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1.1. Estas regras (doravante - Regras) são estabelecidas para garantir a sua (doravante - Comprador) e a loja online https://europe.oclean.com/ (doravante - Loja) direitos, e definir as obrigações e responsabilidades de ambas as partes.
1.2. As Regras aplicam-se quando o Comprador utiliza os serviços da Loja, efetua encomendas de bens ou serviços oferecidos pela Loja, efetua pagamentos das encomendas, fornece dados pessoais, lê a informação disponível na Loja e pratica quaisquer outras ações (doravante designados por Serviços).
1.3. As Regras são consideradas um contrato (doravante - Contrato) entre o Comprador e o administrador da loja online https://europe.oclean.com/ UAB vaistinė "Hiperfarma" (doravante - Vendedor), código da empresa 300869774, N.º de IVA: LT100003248017, Morada: Perkūno al. 5, LT44221 Kaunas, Telefone: +37068244113, Email: serviceeurope@oclean.com.
1.4. Ao clicar no botão "Pay" ao efetuar uma encomenda, o Comprador confirma que leu atentamente todas as Regras, compreendeu o seu conteúdo e concorda, incondicionalmente, com todas as disposições das Regras e compromete-se a cumpri-las. Se o Comprador não concordar em cumprir, incondicionalmente, todas as obrigações estabelecidas nestas Regras ou não compreender o conteúdo das Regras, o Comprador não tem o direito de utilizar os serviços da Loja.
1.5. A Loja reserva-se o direito de alterar as Regras a qualquer momento. A versão das Regras aplicável ao Comprador é a que estiver em vigor no momento da compra.
2. Momento do Contrato de Compra e Venda
2.1. O contrato de compra e venda entre o Comprador e o Vendedor considera-se celebrado a partir do momento em que o Comprador, tendo formado um carrinho de produtos na loja online, indicado a morada de entrega, escolhido o método de pagamento e tomado conhecimento destas Regras, procede à encomenda dos produtos, mantendo-se em vigor até ao integral cumprimento das obrigações decorrentes deste contrato. Se o Comprador não concordar com a totalidade ou com qualquer parte das Regras, não deverá efetuar qualquer encomenda.
3. Processo de Compra e Registo de Conta
Para encomendar e comprar produtos de https://europe.oclean.com/ e para utilizar os serviços do site, crie uma conta de utilizador. O botão de criação de conta exige o preenchimento dos dados solicitados, necessários para o processamento da encomenda. A conta será criada após o preenchimento, pela primeira vez, do formulário de encomenda e após tomar conhecimento das regras de https://europe.oclean.com/. Durante o registo, forneça o seu endereço de email, que será utilizado para iniciar sessão na conta e para o contactar relativamente às encomendas. Deve definir uma palavra-passe durante o registo, que será utilizada para iniciar sessão na conta. https://europe.oclean.com/ não é responsável por quaisquer danos causados ao Comprador por não assegurar a segurança da sua conta ou por divulgar a sua palavra-passe a terceiros. Cada Comprador só se pode registar uma vez e ter apenas uma conta. Registo de conta em https://europe.oclean.com/ é gratuito. Pode eliminar a sua conta enviando um e-mail para serviceeurope@oclean.com.
4. Preços de Bens e Serviços
4.1. Todos os preços dos serviços prestados estão publicados na Loja online e são válidos apenas para quem encomenda na loja online.
4.2. O Vendedor tem o direito de alterar os preços dos bens vendidos na loja online a qualquer momento.
4.3. O preço da encomenda, que o Comprador se compromete a pagar ao Vendedor, está indicado na seção "Resumo da Encomenda" acima do método de pagamento escolhido.
5. Condições de Execução da Encomenda
5.1. Os prazos de execução da encomenda (expedição) são calculados em dias úteis.
5.2. Os produtos são entregues no prazo de 6-10 dias úteis a contar da receção do pagamento dos produtos encomendados, ou o montante pago por um artigo indisponível será reembolsado caso o Comprador o tenha adquirido por engano.
6. Pagamento e Documentos de Compra
6.1. A Loja integra o sistema de pagamento "Paysera", permitindo pagamentos convenientes de encomendas através dos bancos lituanos mais populares, bem como de cartões de crédito e de débito (Visa/Mastercard) e PayPal.
6.2. Toda a informação relativa à encomenda e ao respetivo pagamento é enviada ao Comprador através do endereço de email fornecido no momento da compra.
7. Entrega da Encomenda
7.1. O Vendedor compromete-se a entregar a encomenda no local escolhido pelo Comprador. 7.2. Ao efetuar a encomenda, o Comprador indica o endereço de entrega. O Vendedor informa o Comprador sobre a entrega da encomenda através do email fornecido pelo Comprador e publica informação sobre o estado da encomenda na Loja online, na secção "Entrega".
7.3. O Comprador escolhe o método de entrega por si.
7.3.1. As encomendas são entregues através dos serviços de estafeta da DPD ou da FedEx. Se a entrega for impossível por culpa do Comprador ou por circunstâncias imputáveis ao Comprador, os bens não são reenviados (exceto quando o Comprador paga adicionalmente pela reentrega). As encomendas não reclamadas são devolvidas ao Vendedor. A reentrega de encomendas não reclamadas não é efetuada.
8. Cancelamento ou Modificação do Contrato de Compra e Venda
8.1. Alterar as condições da encomenda ou cancelar a encomenda, quando a encomenda ainda não foi expedida, é possível informando por email para serviceeurope@oclean.com. Se não for recebido um pedido por escrito de cancelamento da encomenda, a encomenda continuará a ser processada e expedida.
9. Responsabilidade
9.1. O Comprador é inteiramente responsável pela exatidão da informação fornecida na encomenda e assume a responsabilidade por todas as consequências decorrentes da inexatidão da informação fornecida.
9.2. A responsabilidade civil do Vendedor por danos (prejuízos) é aplicável apenas nos casos em que tenham sido causados por dolo ou negligência grosseira do Vendedor ou dos seus trabalhadores.
9.3. O montante da indemnização a que o Vendedor está obrigado está limitado ao preço dos bens encomendados pelo Comprador.
9.4. O Vendedor não indemniza danos indiretos (lucros cessantes, etc.).
9.5. O Vendedor não é responsável por interrupções no funcionamento da loja online devido a avarias em sistemas pertencentes a terceiros, redes de comunicação, estações, ou interrupções na prestação de serviços por terceiros utilizados pela loja online.
9.6. O Vendedor compromete-se a envidar todos os esforços para garantir que o Comprador possa utilizar devidamente os serviços prestados pela loja online e a respeitar a privacidade do Comprador. Os dados pessoais do Comprador são tratados apenas em conformidade com estas Regras, a Política de Privacidade e as leis da República da Lituânia.
9.7. O Vendedor compromete-se a cumprir todos os requisitos assumidos nestas Regras.
10. Procedimento de Tratamento de Reclamações
10.1. Para apresentar uma reclamação relativa a uma encomenda possivelmente executada de forma incorreta, o Comprador deve contactar por e-mail, para serviceeurope@oclean.com, indicando o número da encomenda e descrevendo, de forma sucinta, o objeto da reclamação.
10.2. O Vendedor deve analisar gratuitamente o pedido do Comprador e, caso não concorde com as pretensões do Comprador, deve fornecer ao requerente uma resposta escrita detalhada no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do pedido do Comprador, salvo se outras leis ou atos jurídicos da União Europeia dispuserem em contrário. As respostas às reclamações são enviadas aos Compradores por e-mail.
11. Condições de Devolução
11.1. Algumas cores ou tonalidades podem diferir das reais devido à iluminação durante a fotografia do produto ou às características do monitor do Comprador, não sendo o Vendedor responsável por isso.
11.2. O Comprador tem o direito de devolver os produtos no prazo de 30 dias de calendário a partir do momento da receção.
11.3. Os produtos devem ser devolvidos sem danos, não utilizados, na embalagem original, com todos os documentos e etiquetas que os acompanham, e a película plástica de selagem deve estar intacta. O Comprador é responsável pelos custos de envio da devolução, incluindo quaisquer direitos aduaneiros e impostos.
11.3.1. Antes de devolver, contacte para obter uma morada de devolução detalhada. Assim que o seu pedido de devolução for aceite, serão enviadas informações adicionais. O Comprador suporta os custos de devolução se o produto não apresentar defeitos. A Oclean oferece uma garantia padrão de 2 anos.
11.4. Para devolver os bens, o Comprador deve informar o Vendedor por e-mail para serviceeurope@oclean.com. O Vendedor compromete-se a fornecer instruções de devolução no prazo de 5 dias úteis.
11.5. Os custos de devolução são da responsabilidade do Comprador, exceto se o produto tiver sido recebido danificado ou incorreto.
11.6. Morada de devolução - Perkūno al. 5, Kaunas, LT-44221, Lituânia.
11.7. O valor será reembolsado no prazo de 5-7 dias úteis a partir da devolução dos produtos. Os reembolsos são efetuados para a mesma conta a partir da qual a encomenda foi paga.
12. Disposições Finais
12.1. Estas regras são elaboradas em conformidade com as leis da República da Lituânia.
12.2. Às relações que surjam com base nestas regras aplica-se a lei da República da Lituânia.
12.3. Se o Comprador não concordar em cumprir incondicionalmente todas as obrigações estabelecidas nestas Regras ou não compreender o conteúdo das Regras, o Comprador não tem o direito de utilizar os serviços da Loja.
12.4. Todos os litígios decorrentes da execução destas regras são resolvidos por via negocial. Se não for alcançado acordo, os litígios são resolvidos de acordo com as leis da República da Lituânia. As Regras entram em vigor em 22 de maio de 2024.